O PMAP-SC é o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira em Santa Catarina é um componente regional do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira na Bacia de Santos (PMAP-BS) operacionalizado pela PETROBRAS como um condicionante do licenciamento ambiental das atividades de produção e escoamento de petróleo gás natural realizadas na Bacia de Santos.
O PMAP-SC opera desde 2016 abrangendo 35 municípios litorâneos ao longo de 531 km em Santa Catarina, onde realiza:
- o monitoramento da produção pesqueira artesanal e industrial;
- o cadastramento de pescadores, embarcações, infraestruturas e entidades de apoio;
- a caracterização socioeconômica da pesca artesanal;
- a análise da interação espacial entre as atividades de pesca e da produção de petróleo e gás na Bacia de Santos.
O monitoramento de produção pesqueira combina um processo censitário das descargas da pesca industrial e um processo amostral das unidades produtivas operantes na pesca artesanal. No primeiro caso, as descargas são registradas através de entrevistas de cais, fichas de produção e mapas de bordo. Já na pesca artesanal são obtidos mensalmente registros de produção pesqueira semanal de um conjunto de 3.900 unidades produtivas em 275 localidades definidas aleatoriamente. Esse processo é executado por uma equipe de monitores que opera a partir de 10 municípios (Joinville, São Francisco do Sul, Itajaí, Itapema, Biguaçu, Florianópolis, Imbituba, Laguna, Araranguá e Passo de Torres) e que alimenta o sistema integrado ProPesqWEB.
Até 2024, o sistema contava com 10.290 pescadores cadastrados, 9.089 unidades produtivas monitoradas (8.105 artesanais e 984 industriais) e 442.258 registros inseridos no sistema, totalizando 613.519 t declaradas de 203 categorias de pescado.
Os resultados da produção pesqueira são disponibilizados em relatórios semestrais à PETROBRAS e também Boletins Estatísticos, informes às comunidades pesqueiras e um sistema de consulta pública on line.
O PMAP-SC realiza produtos de inteligência para a PETROBRAS com destaque para a análise da interação espaço-temporal das atividades da pesca e das atividades relacionadas a produção e transporte do petróleo e gás na Bacia de Santos. Além disso, a partir da disponibilização dos dados levantados e de sua estrutura de coleta de informações pesqueiras no estado de SC, sustenta a realização de outros projetos de pesquisa do LEMA, com destaque para o projeto MEEE-PDSES, REMANEJAR, Alimentos Costeiros Importam, BIOPESCA entre outros.
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